Aplicável a

Soluções, plataformas, módulos, funcionalidades, diagnósticos, inteligências aplicadas, recursos de inteligência artificial, integrações, automações, formulários, bases, painéis, relatórios, consultoria aplicada, suporte, desenvolvimentos e soluções sob demanda contratados da AFLOR.

Resumo Executivo

Este resumo apresenta os principais pontos destas Condições Gerais em linguagem simplificada. Ele não substitui o texto completo, a Proposta Comercial aprovada, contratos, termos, anexos ou instrumentos específicos. Em caso de divergência, prevalece a hierarquia documental prevista nestas Condições.

A contratação é definida principalmente pela Proposta Comercial aprovada, que estabelece o que foi contratado, valores, prazos, módulos, funcionalidades, acessos, limites de uso, implantação, suporte e demais condições específicas. A existência, demonstração ou disponibilidade técnica de um recurso no ecossistema AFLOR não significa inclusão automática.

A AFLOR poderá fornecer soluções próprias ou combinadas com tecnologias de terceiros, incluindo plataformas, módulos, diagnósticos, inteligências, inteligência artificial, integrações, automações e desenvolvimentos sob demanda. A denominação comercial de uma solução não amplia o escopo além do que estiver efetivamente contratado.

A IA Flow é uma capacidade canônica e nativa do AFLOR Flow, mas sua contratação é opcional. Ela somente integra o escopo do cliente quando prevista na Proposta Comercial. A mesma IA Flow atende diferentes ambientes, respeitando dados, permissões, módulos e limites de uso de cada contratação.

Necessidades específicas de inteligência artificial que não integrem a capacidade canônica da IA Flow poderão ser atendidas como Solução de IA sob Demanda, dentro ou fora do AFLOR Flow, mediante análise de viabilidade, definição de escopo, prazo, valores e condições próprias.

Recursos sujeitos a consumo, incluindo inteligência artificial, APIs, automações, armazenamento, usuários, processamento ou serviços equivalentes, poderão possuir franquias ou limites de uso. Consumos adicionais, créditos extras ou ampliações de limite dependem de solicitação e contratação complementar. A ausência de contratação de determinado recurso não gera cobrança por seu uso.

Quando houver plataformas ou fornecedores de terceiros, a AFLOR responde apenas pelo que estiver sob sua gestão direta. Disponibilidade, políticas, infraestrutura, planos, atualizações e limitações do fornecedor permanecem sob responsabilidade do respectivo terceiro, sem criação automática de SLA próprio da AFLOR.

Quando aplicável, o cliente é responsável pelos dados que coleta, insere ou utiliza, pela legitimidade de seu tratamento, pelo controle de usuários e credenciais e por suas rotinas de guarda, conferência, exportação e backup. O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e o Aviso de Privacidade AFLOR.

Diagnósticos, indicadores, relatórios, análises, recomendações e recursos de inteligência artificial são ferramentas de apoio à decisão e não substituem obrigações legais, regulatórias, técnicas, profissionais, financeiras, ambientais, trabalhistas ou operacionais próprias do cliente, salvo contratação expressa em instrumento específico.

O suporte padrão é remoto e restrito ao escopo contratado. Novos módulos, integrações, customizações, automações, soluções de IA ou desenvolvimentos não estão incluídos por padrão e podem ser contratados separadamente.

Em caso de inadimplência, poderão ser aplicados multa, juros, correção, suspensão e rescisão conforme estas Condições. Comunicações críticas serão realizadas por meio formal registrável.

A AFLOR preserva seus direitos sobre metodologias, estruturas, códigos, configurações, fluxos, modelos, agentes, prompts, diagnósticos, inteligências, automações, templates e know-how. Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente permanecem pertencentes ao cliente, ressalvados os direitos sobre a estrutura e a tecnologia da AFLOR.

A responsabilidade da AFLOR limita-se, nos termos destas Condições e da legislação aplicável, a falhas comprovadamente sob sua gestão direta. A AFLOR não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou falhas de terceiros fora de sua gestão direta.


TEXTO COMPLETO

1. PARTES, APLICABILIDADE E FORMALIZAÇÃO

1.1. Estas Condições Gerais regulam, de forma complementar à Proposta Comercial aprovada, a prestação de serviços pela AFLOR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 39.372.128/0001-11, doravante denominada AFLOR ou CONTRATADA.

1.2. Aplicam-se às contratações de soluções, plataformas, módulos, funcionalidades, diagnósticos, inteligências aplicadas, inteligência artificial, integrações, automações, formulários, bases, painéis, relatórios, consultoria aplicada, suporte, parametrizações, configurações, desenvolvimentos e soluções sob demanda da AFLOR.

1.3. Cada contratação será definida por Proposta Comercial, contrato, termo de aceite, ordem de serviço, pedido aprovado ou instrumento equivalente, que estabelecerá o escopo, valores, prazos, módulos, funcionalidades, acessos, usuários, limites de uso, implantação, premissas e condições comerciais aplicáveis.

1.4. A aprovação da Proposta Comercial, o aceite eletrônico, a assinatura de instrumento, o pagamento inicial ou o início da utilização da solução implicam ciência e aceite destas Condições, desde que previamente disponibilizadas ou expressamente referenciadas.

1.5. Condição específica expressamente acordada entre as partes prevalecerá sobre estas Condições apenas no ponto em que houver incompatibilidade.

2. DEFINIÇÕES ESSENCIAIS

Para fins destas Condições:

a) Solução AFLOR Contratada: qualquer solução, plataforma, serviço, módulo, funcionalidade, diagnóstico, inteligência, automação, integração, configuração, suporte ou desenvolvimento previsto no instrumento comercial aplicável.

b) Proposta Comercial: documento que define o escopo específico da contratação, valores, prazos, módulos, funcionalidades, limites, acessos, premissas e condições comerciais.

c) Módulo ou Funcionalidade: capacidade específica, padronizada ou configurável, que poderá compor uma Solução AFLOR quando contratada.

d) IA Flow: capacidade canônica de inteligência artificial integrada ao AFLOR Flow, disponibilizada conforme contratação, configuração, permissões e limites de uso aplicáveis.

e) Solução de IA sob Demanda: solução de inteligência artificial desenvolvida ou configurada para uma finalidade específica, podendo operar dentro do AFLOR Flow ou em outro ambiente, mediante escopo e contratação próprios.

f) Limite ou Franquia de Uso: volume autorizado de utilização de determinado recurso em um ciclo, que poderá ser medido em créditos, interações, processamento, requisições, usuários, armazenamento, tokens ou outra unidade técnica ou comercial definida pela AFLOR.

g) Consumo Adicional: utilização além do limite contratado, sujeita a disponibilidade, solicitação, aprovação e cobrança complementar.

h) Plataforma ou Fornecedor de Terceiro: software, infraestrutura, nuvem, API, modelo de inteligência artificial, serviço digital, plataforma operacional, comunicação, e-mail, hospedagem, automação, banco de dados ou recurso externo necessário ou útil à execução da solução.

i) Controlador e Operador: agentes de tratamento definidos pela legislação de proteção de dados pessoais.

3. ESCOPO DAS SOLUÇÕES AFLOR

3.1. A AFLOR atua na estruturação, parametrização, digitalização, integração, automação, análise, inteligência aplicada e suporte a processos e operações, conforme o escopo contratado.

3.2. Uma contratação poderá envolver, isoladamente ou em combinação:

a) plataformas e ambientes digitais;
b) módulos e funcionalidades;
c) formulários, registros, bases e fluxos;
d) dashboards, relatórios e indicadores;
e) diagnósticos e inteligências aplicadas;
f) inteligência artificial;
g) integrações, APIs e automações;
h) suporte, treinamento ou orientação;
i) consultoria e acompanhamento aplicado;
j) desenvolvimentos e soluções sob demanda.

3.3. O escopo efetivamente contratado é exclusivamente aquele descrito na Proposta Comercial ou instrumento específico.

3.4. Materiais comerciais, apresentações, demonstrações, protótipos, exemplos, testes, reuniões, recursos disponíveis em outras soluções ou possibilidades técnicas não constituem obrigação de entrega quando não estiverem previstos no escopo contratado.

3.5. A denominação comercial de uma solução não implica inclusão de todos os recursos existentes no ecossistema AFLOR.

3.6. Novos recursos, módulos, integrações, automações, relatórios, inteligências, capacidades de IA, customizações ou ampliações dependerão de contratação complementar quando não fizerem parte do escopo vigente.

3.7. A AFLOR presta, como regra, serviço de meio. Não há obrigação de resultado regulatório, comercial, financeiro, ambiental, jurídico, certificador ou operacional específico, salvo previsão expressa em instrumento próprio.

4. TECNOLOGIAS, FORNECEDORES TERCEIROS E DATASCOPE

4.1. As Soluções AFLOR poderão utilizar plataformas, infraestrutura, APIs, serviços em nuvem, modelos de inteligência artificial e outros recursos de terceiros.

4.2. A titularidade, infraestrutura, disponibilidade, segurança nativa, políticas, termos, planos, limites, atualizações, funcionalidades e decisões técnicas ou comerciais desses terceiros pertencem aos respectivos fornecedores.

4.3. A AFLOR não garante disponibilidade, continuidade, desempenho, compatibilidade, permanência de funcionalidades ou evolução técnica de serviços externos fora de sua gestão direta e não responde por falhas, interrupções, mudanças de política, restrições, cobranças ou decisões desses fornecedores.

4.4. Informações divulgadas por terceiros sobre disponibilidade, segurança, backup, continuidade ou desempenho não constituem SLA autônomo assumido pela AFLOR.

4.5. Quando a AFLOR receber comunicação formal de terceiro sobre alteração material que impacte a solução contratada e que não tenha sido disponibilizada diretamente ao cliente pelos canais próprios do fornecedor, comunicará o cliente em prazo razoável, preferencialmente em até 3 dias úteis após a ciência formal, quando aplicável.

4.6. Demandas decorrentes de falha ou limitação de terceiro poderão ser encaminhadas ao fornecedor competente, ficando prazo e solução sujeitos às capacidades, políticas e prioridades do respectivo terceiro.

DataScope, quando aplicável

4.7. Quando prevista na Proposta Comercial, a solução poderá utilizar a plataforma DataScope como tecnologia de apoio. A AFLOR responderá por sua configuração, parametrização, adaptação operacional e suporte apenas nos limites do escopo contratado.

4.8. Recursos nativos, módulos, APIs, webhooks, armazenamento adicional, integrações premium, limites superiores ou outras capacidades da DataScope somente estarão incluídos quando expressamente previstos na Proposta Comercial ou contratação complementar.

4.9. A utilização, pela AFLOR, de formulários, campos, registros, evidências, tarefas, relatórios, dashboards ou fluxos para realizar gestão aplicada de ativos não implica contratação automática do módulo nativo de Ativos da DataScope.

4.10. Menções a mapas, geolocalização ou georreferenciamento serão interpretadas conforme o escopo da Proposta Comercial. Camadas externas, shapefiles, polígonos, análises GIS avançadas, tratamento cartográfico ou integrações geoespaciais somente estarão incluídos quando expressamente contratados.

5. IMPLANTAÇÃO, ALTERAÇÕES E DESENVOLVIMENTO SOB DEMANDA

5.1. A implantação compreenderá apenas as atividades previstas no escopo, podendo incluir levantamento, configuração, parametrização, estruturação de dados, formulários, permissões, fluxos, automações, integrações e orientação de uso.

5.2. Prazos dependerão do pagamento inicial, disponibilidade de informações, validações do cliente, acessos, integrações e demais premissas da contratação.

5.3. Atrasos causados por falta de informações, demora em validações, alteração de escopo, indisponibilidade do cliente ou dependências externas poderão impactar o cronograma.

5.4. Alterações, expansões, novas funcionalidades, módulos, integrações, automações ou customizações poderão exigir novo escopo, prazo e valor.

5.5. Soluções sob demanda, inclusive de IA, serão objeto de análise de viabilidade e poderão possuir contratação, implantação, manutenção e consumo próprios.

5.6. A AFLOR poderá recusar demandas tecnicamente inviáveis, inseguras, incompatíveis com sua arquitetura, dependentes de terceiros sem suporte adequado ou desproporcionais ao escopo contratado.

6. INTEGRAÇÕES, APIs E AUTOMAÇÕES

6.1. Integrações e automações são limitadas ao escopo expressamente contratado.

6.2. Integrações com APIs, ERPs, plataformas, bancos de dados, conectores ou sistemas externos dependerão de viabilidade técnica, acessos, autenticações, documentação, disponibilidade do terceiro, homologação e condições comerciais específicas.

6.3. Custos de licença, API, envio, processamento, armazenamento, autenticação ou serviços de terceiros permanecem separados do preço da AFLOR, salvo quando a Proposta Comercial dispuser de forma diferente.

6.4. Chaves, acessos, permissões e credenciais necessários à integração deverão ser disponibilizados de forma adequada e segura pela parte responsável.

6.5. Alterações realizadas por terceiros em APIs, integrações, regras de autenticação ou limites poderão exigir adequação de escopo, prazo ou valor.

7. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIAGNÓSTICOS E INTELIGÊNCIAS APLICADAS

7.1. IA Flow. A IA Flow é uma capacidade canônica e nativa do AFLOR Flow. Sua existência no produto não implica contratação automática. Ela integra o escopo apenas quando prevista na Proposta Comercial ou instrumento equivalente.

7.2. A IA Flow preserva uma baseline de produto comum. Cada ambiente poderá variar quanto a dados autorizados, módulos disponíveis, permissões, contexto e limites de uso, sem que isso represente criação automática de uma IA Flow distinta ou exclusiva por cliente.

7.3. IA sob Demanda. Necessidades de inteligência artificial específicas, não integrantes da capacidade canônica contratada, poderão ser desenvolvidas como solução sob demanda, dentro ou fora do AFLOR Flow, mediante escopo, prazo, implantação, manutenção, limites de uso e valores próprios.

7.4. Diagnósticos, scores, classificações, relatórios, recomendações, indicadores e respostas geradas ou apoiadas por inteligência artificial têm natureza analítica e de apoio à decisão, cabendo ao cliente validar as informações e tomar a decisão final de uso. A AFLOR não responde por decisões tomadas exclusivamente com base nesses conteúdos ou pela sua utilização fora das finalidades e limitações da solução, ressalvadas as responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuíveis.

7.5. A qualidade das análises depende, entre outros fatores, dos dados disponíveis, do contexto autorizado, das premissas, da metodologia e das limitações técnicas da solução.

7.6. A AFLOR não assume obrigação de validar a veracidade, completude, atualidade ou legitimidade dos dados fornecidos pelo cliente para geração de análises, diagnósticos ou respostas.

Limites e créditos de inteligência artificial

7.7. Recursos de IA poderão estar sujeitos a limite mensal ou franquia de uso por contratação, cliente, ambiente, tenant, módulo ou capacidade.

7.8. A unidade de medição poderá ser definida pela AFLOR conforme a solução, inclusive por créditos, interações, requisições, processamento, tokens ou outra métrica técnica ou comercial.

7.9. Atingido o limite contratado, a capacidade de IA correspondente poderá ser temporariamente suspensa até a renovação do ciclo ou até a contratação de consumo adicional, sem que isso implique, por si só, suspensão de funcionalidades independentes da IA.

7.10. Créditos ou consumo adicional poderão ser solicitados durante o ciclo e serão liberados após aceite das condições comerciais e, quando aplicável, pagamento.

7.11. O limite recorrente poderá ser ampliado ou reduzido por acordo entre as partes. Ampliação permanente poderá alterar o valor mensal.

7.12. Salvo previsão diferente na Proposta Comercial, créditos ou franquias não utilizados não são cumulativos nem transferidos automaticamente entre ciclos.

7.13. Aquisição pontual de créditos adicionais não altera automaticamente o limite mensal recorrente.

7.14. A AFLOR poderá utilizar e substituir provedores, modelos, infraestrutura ou serviços tecnológicos necessários à execução das capacidades de IA, por razões técnicas, econômicas, de segurança, disponibilidade ou evolução da solução, preservando, na medida razoavelmente possível, o escopo funcional contratado.

8. USUÁRIOS, ACESSOS, CREDENCIAIS E LIMITES DE USO

8.1. Usuários, acessos, permissões e limites de uso serão definidos na Proposta Comercial ou na configuração aplicável.

8.2. Contas individuais não poderão ser compartilhadas, cedidas ou utilizadas por pessoas não autorizadas.

8.3. O cliente é responsável por controle de usuários, permissões, credenciais, revogação de acessos e uso adequado da solução por sua equipe e terceiros autorizados.

8.4. Tentativas de burlar limites técnicos, comerciais, de segurança ou acesso poderão resultar em bloqueio, suspensão, cobrança complementar ou rescisão.

8.5. Ampliações de acesso, usuários, armazenamento, processamento ou outros limites poderão depender de contratação adicional.

9. SUPORTE E ATENDIMENTO

9.1. O suporte padrão é remoto e prestado em horário comercial, salvo condição diferente na Proposta Comercial.

9.2. O suporte inclui dúvidas de uso, orientações operacionais, análise de ocorrências e ajustes corretivos aplicáveis ao escopo contratado.

9.3. Não estão incluídos por padrão: novos módulos ou funcionalidades, ampliação de escopo, treinamento contínuo ilimitado, operação terceirizada da rotina do cliente, inserção recorrente de dados, auditoria de dados, suporte presencial, integração não contratada, customização adicional, suporte a equipamentos do cliente ou atendimento fora do horário comercial.

9.4. Ocorrências relacionadas a terceiros ficam sujeitas também aos prazos e condições do respectivo fornecedor.

10. RESPONSABILIDADES, DADOS, BACKUP E EXPORTAÇÃO

AFLOR

10.1. Nos limites do escopo contratado, a AFLOR deverá disponibilizar ou operar a solução, prestar o suporte aplicável, orientar o uso adequado, preservar confidencialidade e adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança.

Cliente

10.2. O cliente deverá fornecer informações corretas, validar entregas quando solicitado, controlar usuários e credenciais, realizar pagamentos, garantir a legitimidade dos dados inseridos e respeitar o escopo e os limites contratados.

10.3. O cliente responde pela veracidade, qualidade, legalidade e adequação dos dados, documentos, imagens, evidências, anexos e conteúdos que fornecer ou inserir.

Backup e exportação

10.4. O cliente é responsável pela guarda, conferência, exportação, retenção e backup das informações essenciais à sua operação, salvo obrigação diferente expressamente assumida pela AFLOR.

10.5. Durante a vigência, dados e relatórios poderão ser exportados ou solicitados nos formatos tecnicamente compatíveis com a solução e o escopo contratado.

10.6. Bases auxiliares, dashboards, relatórios, PDFs, registros de inteligência, e-mails automatizados ou backups técnicos eventualmente mantidos pela AFLOR ou terceiros possuem finalidade operacional e não substituem, por si só, a governança documental do cliente.

10.7. O cliente deverá realizar ou solicitar as exportações necessárias até a data efetiva de encerramento, salvo condição diferente expressamente acordada.

10.8. Após o encerramento, a AFLOR não terá obrigação de manter ambiente ativo ou reativar solução exclusivamente para exportação, podendo excluir, anonimizar, desativar ou arquivar dados observadas as obrigações legais, o Aviso de Privacidade e as limitações técnicas aplicáveis.

11. CONFIDENCIALIDADE

11.1. As partes manterão confidenciais as informações técnicas, comerciais, estratégicas, operacionais, financeiras, metodológicas, dados, documentos, acessos, propostas, preços, processos e demais informações não públicas recebidas em razão da contratação.

11.2. A obrigação permanece durante a vigência e após o encerramento.

11.3. Não são confidenciais informações que já eram públicas, tornem-se públicas sem violação contratual, tenham sido obtidas legitimamente de terceiro, devam ser divulgadas por obrigação legal ou sejam divulgadas com autorização do titular.

11.4. Quando legalmente permitido, a parte obrigada a divulgar informação confidencial deverá comunicar previamente a outra.

12. PROTEÇÃO DE DADOS, SEGURANÇA E INCIDENTES

12.1. As partes observarão a LGPD e demais normas aplicáveis de proteção de dados pessoais.

12.2. Quando o cliente definir finalidades e meios essenciais do tratamento realizado na solução, atuará como Controlador e a AFLOR, em regra, como Operadora. A AFLOR poderá atuar como Controladora para seus próprios dados comerciais, administrativos, de suporte, faturamento, segurança e relacionamento.

12.3. O cliente é responsável pela base legal, transparência e legitimidade dos dados pessoais que coleta, importa ou disponibiliza para tratamento no contexto da solução.

12.4. A AFLOR poderá utilizar fornecedores e suboperadores necessários à execução da contratação e poderá haver transferência internacional de dados, observados o Aviso de Privacidade e a legislação aplicável.

12.5. A AFLOR adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos e ao escopo sob sua gestão direta.

12.6. Quando atuar como Operadora e identificar incidente relevante envolvendo dados pessoais tratados em nome do cliente, a AFLOR comunicará o Controlador sem demora indevida, fornecendo as informações razoavelmente disponíveis para avaliação das providências legais cabíveis.

12.7. Quando a AFLOR atuar como Controladora, as comunicações à ANPD e aos titulares serão avaliadas e realizadas conforme os critérios e prazos legais aplicáveis.

12.8. O cliente deverá adotar controles próprios de segurança, incluindo gestão de usuários, senhas, dispositivos e acessos, e comunicar ocorrências de forma tempestiva.

12.9. O Aviso de Privacidade AFLOR complementa esta seção e disciplina de forma detalhada finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, transferências, direitos dos titulares e canais de atendimento.

13. CONDIÇÕES FINANCEIRAS, CONSUMO E REAJUSTE

13.1. Valores, vencimentos, implantação, mensalidades, acessos, usuários, limites, descontos e demais condições financeiras serão definidos na Proposta Comercial.

13.2. Salvo previsão diferente, serviços recorrentes serão cobrados mensalmente e de forma antecipada.

13.3. Implantação, liberação de acessos ou início do cronograma poderão depender da confirmação do pagamento inicial.

13.4. Expansões de escopo, novos usuários, módulos, integrações, automações, diagnósticos, treinamentos, suporte adicional, desenvolvimento sob demanda, créditos adicionais ou aumento de limites poderão ser cobrados separadamente.

13.5. Consumo adicional expressamente solicitado e aceito pelo cliente constitui ampliação de uso ou escopo e não se confunde com reajuste anual ou revisão extraordinária de preços.

13.6. Salvo previsão diferente, valores recorrentes poderão ser reajustados a cada 12 meses pelo IPCA ou índice acordado.

13.7. Poderá haver revisão extraordinária em caso de aumento relevante e comprovado de custos essenciais de tecnologia, infraestrutura, licenças, plataformas ou serviços indispensáveis à solução.

13.8. Salvo previsão diferente, o reajuste anual somado à revisão extraordinária ficará limitado a 15% no período de 12 meses.

13.9. O limite de 15% não se aplica a ampliações de escopo ou consumo solicitadas pelo cliente, novos recursos contratados, novos usuários, créditos adicionais ou serviços adicionais, que serão precificados previamente.

13.10. Quando necessária revisão acima do limite previsto, as partes poderão negociar readequação de escopo, configuração ou encerramento sem penalidade, mediante aviso prévio mínimo de 30 dias.

14. INADIMPLÊNCIA, SUSPENSÃO E REATIVAÇÃO

14.1. Em caso de atraso, poderão incidir multa de 2%, juros de 1% ao mês proporcionalmente aos dias de atraso e correção monetária pelo IPCA ou índice aplicável.

14.2. Após 3 dias de atraso, a AFLOR poderá notificar o cliente por e-mail ou outro canal formal.

14.3. Persistindo o débito por mais 3 dias, totalizando 6 dias, a AFLOR poderá suspender a solução mediante aviso prévio mínimo de 24 horas por e-mail, salvo condição diferente acordada.

14.4. Não regularizado o débito em até 10 dias após a suspensão, a AFLOR poderá rescindir a contratação por comunicação formal, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

14.5. A reativação poderá depender da quitação integral, encargos, disponibilidade técnica, manutenção do ambiente e eventual taxa de reativação.

14.6. A suspensão não elimina valores vencidos, custos fixos, custos de terceiros já incorridos ou obrigações proporcionais do período contratado.

15. VIGÊNCIA E RESCISÃO

15.1. Salvo previsão diferente, a contratação vigorará por prazo indeterminado a partir de sua formalização.

15.2. Qualquer parte poderá encerrar a contratação sem multa mediante aviso prévio mínimo de 60 dias, preservadas obrigações e valores até a data efetiva do encerramento.

15.3. Poderá haver rescisão imediata por descumprimento relevante, inadimplência, uso indevido, violação de confidencialidade ou segurança, compartilhamento irregular de credenciais, uso fora do escopo ou impossibilidade técnica definitiva não sanável em prazo razoável.

15.4. A rescisão não prejudica valores vencidos, custos incorridos e obrigações que devam sobreviver ao término, inclusive confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade.

15.5. Valores pagos não serão reembolsáveis, salvo previsão expressa em contrário.

15.6. Direitos e obrigações não poderão ser cedidos sem anuência escrita da outra parte, ressalvadas reorganizações societárias que não comprometam a execução, confidencialidade e proteção de dados.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROPRIEDADE DOS DADOS

16.1. A AFLOR mantém os direitos sobre metodologias, modelos, estruturas, fluxos, templates, parâmetros, diagnósticos, inteligências, agentes, prompts, instruções, documentos, configurações, automações, bases estruturais, códigos, layouts, lógicas, marcas e know-how desenvolvidos ou utilizados na prestação dos serviços.

16.2. A contratação concede apenas direito de uso da solução durante a vigência e nos limites contratados, não transferindo propriedade intelectual da AFLOR.

16.3. A propriedade intelectual de tecnologias de terceiros permanece com seus respectivos titulares.

16.4. O cliente não poderá copiar, revender, sublicenciar, decompor, replicar, comercializar ou criar obras derivadas das estruturas e soluções da AFLOR sem autorização prévia e expressa, ressalvados os direitos que lhe sejam concedidos na contratação.

16.5. Dados brutos, documentos, evidências, registros e conteúdos inseridos pelo cliente permanecem pertencentes ao cliente, sem transferência dos direitos da AFLOR sobre a estrutura, metodologia, configuração, código ou inteligência aplicada.

16.6. A AFLOR poderá utilizar dados agregados, estatísticos, anonimizados ou desidentificados para análises internas, segurança, evolução metodológica e desenvolvimento de produtos, desde que não permitam identificar titulares, clientes ou operações específicas em desacordo com a legislação aplicável.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E FATORES EXTERNOS

17.1. A responsabilidade total da AFLOR, quando comprovada e limitada a falha sob sua gestão direta, restringe-se aos danos diretos efetivamente causados, nos limites da legislação aplicável, e não excederá o valor equivalente à mensalidade efetivamente paga pelo cliente no mês do evento.

17.2. Em indisponibilidade comprovada de funcionalidade sob gestão direta da AFLOR, eventual responsabilidade ficará limitada ao valor proporcional da mensalidade correspondente ao período diretamente afetado, observado o limite do item anterior.

17.3. A AFLOR não responde, nos limites permitidos em lei, por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais, paralisação de operação, perda de contratos ou certificações, sanções de terceiros ou prejuízos decorrentes de dados incorretos ou ilegítimos fornecidos pelo cliente.

17.4. A AFLOR não responde por falhas, ataques, indisponibilidades, alterações, limitações ou decisões de plataformas, APIs, nuvem, modelos de IA, serviços de e-mail, automação ou demais terceiros fora de sua gestão direta.

17.5. Obrigações legais, regulatórias, ambientais, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, certificadoras, financeiras, contábeis ou operacionais próprias do cliente permanecem sob sua responsabilidade.

17.6. Nenhuma parte será responsável por descumprimento decorrente de caso fortuito, força maior ou fatores externos fora de seu controle razoável, devendo comunicar a outra parte e adotar medidas possíveis de mitigação.

18. COMUNICAÇÕES, HIERARQUIA DOCUMENTAL E DISPOSIÇÕES FINAIS

Comunicações

18.1. Comunicações operacionais poderão ocorrer por e-mail, sistema, plataforma, ferramenta de suporte, WhatsApp corporativo ou canal acordado.

18.2. Notificações relativas a inadimplência, suspensão, rescisão, alteração material de valores ou escopo, incidente relevante ou descumprimento contratual deverão ocorrer por meio escrito registrável, sendo o e-mail aos contatos formais do cliente o canal padrão.

18.3. O cliente deverá manter seus contatos atualizados.

Hierarquia documental

18.4. A contratação poderá compreender:
a) aditivos ou condições especiais;
b) Proposta Comercial aprovada;
c) contrato, termo de aceite ou ordem de serviço;
d) estas Condições Gerais;
e) Aviso de Privacidade AFLOR;
f) anexos técnicos;
g) materiais comerciais apenas quando expressamente incorporados.

18.5. Em caso de divergência, prevalecem, nesta ordem: condição especial ou aditivo; Proposta Comercial quanto a escopo e condições comerciais específicas; contrato ou termo; Condições Gerais; Aviso de Privacidade; anexos e materiais na medida em que forem aplicáveis e expressamente vinculados.

Atualizações

18.6. A AFLOR poderá atualizar estas Condições para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais, de segurança ou de suas soluções.

18.7. Alterações materiais que afetem contratações em vigor serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, salvo exigência legal, regulatória, de segurança ou circunstância técnica relevante que exija prazo menor. Caso a alteração material imponha nova obrigação relevante, reduza direito contratual ou modifique substancialmente as condições aplicáveis à contratação vigente, o cliente que não concordar poderá encerrar a contratação antes da entrada em vigor da alteração, sem multa e sem exigência do aviso prévio ordinário.

18.8. Atualizações destas Condições não alteram automaticamente condições comerciais específicas vigentes sem base contratual, legal ou acordo entre as partes.

Foro e disposições finais

18.9. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para controvérsias decorrentes da contratação, salvo disposição legal obrigatória em contrário.

18.10. Tolerância eventual não implica renúncia, novação ou alteração contratual.

18.11. A invalidade de uma disposição não prejudica as demais.

18.12. Estas Condições integram relações empresariais B2B da AFLOR e devem ser interpretadas em conjunto com a Proposta Comercial e o Aviso de Privacidade vigentes.

18.13. A versão vigente poderá ser disponibilizada em página pública da AFLOR ou anexada aos instrumentos comerciais.